Termos de uso

CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE DIREITO DE ACESSO AO CURSO EAD SOLUÇÃO3D VIA INTERNET

 

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

 

DAS PARTES CONTRATANTES

Pelo presente instrumento particular, de um lado, a contratada, SOLUÇÃO 3D – TREINAMENTO E SERVICOS LTDA – ME  com sede na Avenida Nova Independência 671 C – São Paulo, SP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04954873/0001-94 , pessoa jurídica de direito privado, doravante chamada pelo nome fantasia  EAD SOLUÇÃO 3D e, de outro lado, doravante chamado de USUÁRIO, portador dos documentos informados e devidamente cadastrados em nosso banco de dados e identificados pelo seu nome de identificação, login e senha, têm entre si, justo e acordado, o presente Contrato para Aquisição de Direito de Acesso ao Curso Online (via Internet) de acordo com as seguintes cláusulas e condições:

 

1) DO OBJETO

1.1 Pelo presente contrato, o USUÁRIO terá acesso e o uso individual e privado de Curso Online específicado de acordo com a compra e descrito no site do curso, especificamente no endereço eletrônico www.eadsolucao3d.com.br , nos menus intitulados Curso OnLine  e no nome do curso adquirido. As informações do Curso Online adquirido como professores, disciplinas, carga horária, licença de uso e demais informações relevantes, encontram-se no mesmo endereço eletrônico acima mencionado.   

1.2 Para acesso ao Curso Online, ora adquirido, o sistema do site do Cursos Online Solução 3D requisitará ao USUÁRIO o nome de USUÁRIO e a SENHA devidamente cadastrados no momento da inscrição.

 

2) DIREITOS E DEVERES DA CONTRATADA

São Direitos e Deveres da CONTRATADA:

2.1 O EAD Solução3D tem o dever de prestar os serviços ora contratados, fornecendo o Curso Online de acordo com esta contratação.

2.2 O EAD Solução3D tem total responsabilidade pelo conteúdo das informações contidas no site do Solução 3D e no Curso Online, objeto desta contratação.

2.3 O EAD Solução3D não assume qualquer responsabilidade por qualquer indisponibilidade gerada pela empresa fornecedora de serviços de conexão à Internet, do usário.

2.4 O EAD Solução3D se reserva o direito de efetuar eventuais manutenções em seus sistemas, visando melhoria na qualidade do serviço prestado.

2.5 Em caso de desistência ou rescisão contratual por parte do aluno contratante (USUÁRIO), aplicam-se as seguintes cláusulas:

        I) Caso curso EAD Solução3D, objeto desta contratação, já tenha sido inteiramente postado no sistema do O Curso EAD Solução3D Online Soluçao3D, não há devolução de qualquer valor.

        II) Caso o Curso EAD Solução3D, objeto desta contratação, não tenha sido ainda postado no sistema do O Curso EAD Solução3D, serão devolvidos os valores pagos descontada a taxa de administração do curso, no valor equivalente a 20% (vinte porcento) do valor integral do curso.

         III) O Curso EAD Solução3D, objeto desta contratação, esteja sendo postado no sistema do,ou seja, já foi parcialmente postado, mas não integralmente, serão devolvidos os valores pagos descontados os valores proporcionais às aulas já postadas, além da taxa de administração do curso, no valor equivalente a 20% (vinte porcento) do valor integral do curso.

 

3) DO VALOR E FORMA DE PAGAMENTO

3.1 Pelo objeto deste contrato, o USUÁRIO pagará à Contratada, por meio do sistema de pagamento eletrônico PagSeguro ou outro similar, o valor estabelecido pelo curso conforme informações constantes no site do  endereço eletrônico www.eadsolucao3d.com.br, na forma de pagamento escolhida no ato de preenchimento de seu cadastro, de acordo com as opções oferecidas por meio do sistema de pagamento eletrônico.

3.2 No valor do curso estão incluídos todos os tributos que incidem sobre os serviços, objeto deste contrato.

3.3 As partes reconhecem que no valor não estão incluídas as taxas e pagamentos dos serviços telefônicos de acesso e demais taxas decorrentes da utilização do site www.eadsolucao3d.com.br  os quais são de responsabilidade exclusiva do USUÁRIO.

 

4) DAS CONDIÇÕES GERAIS

4.1 O USUÁRIO declara que as informações descritas no cadastro por ele preenchido são corretas e verdadeiras, responsabilizando-se civil e criminalmente pelo conteúdo das mesmas.

4.2 O USUÁRIO deverá criar uma senha de acesso ("senha"), sendo exclusivamente responsável pela sua confidencialidade e pela adequada utilização e fornecerá o seu nome de USUÁRIO, que será o seu identificador para o acesso ao site.    

4.3 O USUÁRIO deverá observar e atender aos requisitos técnicos mínimos para
acesso às funcionalidades do site e das aulas. Consulte estas especificações www.

4.4 Antes de efetuar a compra, o USUÁRIO deverá verificar o funcionamento dos vídeos através das aulas e vídeos gratuitos disponíveis no site www.eadsolucao3d.com.br. Assim, o usuário poderá verificar a funcionalidade da ferramenta e testar o seu equipamento.

 

5) DAS VEDAÇÕES AO USUÁRIO 

5.1 É vedado ao USUÁRIO :

a) Utilizar o site do www.eadsolucao3d.com.br e seus sub-domínios fora das condições previstas neste contrato, ou de modo a afetar o seu desempenho ou quaisquer de seus recursos;

b) Reproduzir, transmitir, veicular, distribuir, remeter ou disseminar material ou informação obtida através de acesso ao site do www.eadsolucao3d.com.br e seus sub-domínios;

c) Apagar ou modificar quaisquer referências de autoria, comunicações legais, indicações ou avisos contidos nas informações disponibilizadas.

5.2 A violação, pelo USUÁRIO, de qualquer das disposições constantes deste contrato, poderá ensejar responsabilidade civil e/ou criminal, bem como a rescisão do presente contrato.

5.3 Ressalta-se que a utilização do sistema e o acesso ao curso, objeto da presente contratação, é individual. Assim, não é permitido ao USUÁRIO, a qualquer título e em qualquer situação, transferir, ceder ou permitir o acesso ao curso por parte de terceiros. 

5.4 Todas as informações, marcas, tecnologias, nomes veiculados pelo site www.eadsolucao3d.com.br e seus sub-domínios (com exceção das obras identificadas como de domínio público) são protegidos por direitos autorais e pelas demais normas de proteção às propriedades imateriais, sendo de titularidade exclusiva da CONTRATADA. Qualquer violação desses direitos pelo USUÁRIO ou em decorrência da sua responsabilidade, implicará a adoção de medidas legais aplicáveis e na rescisão imediata do presente contrato.

 

6) DOS PRAZOS

6.1 A CONTRATADA reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério e a qualquer tempo, bloquear o acesso e rescindir o contrato de qualquer compra que tenha indícios comprovados de utilização fraudulenta.

6.2 A liberação do USUÁRIO e da SENHA para o curso adquirido se dará em até 72 horas, após a confirmação do pagamento pela instituição financeira responsável pelo recebimento do pagamento, no caso o PagSeguro ou similar para www.eadsolucao3d.com.br

6.3) O início do Curso Online EAD Solução3D e o tempo ou período de utilização do mesmo estão descritos no site do curso, especificamente no endereço eletrônico www.eadsolucao3d.com.br, dentro do curso escolhido, com o mínimo de 3 meses e o máximo 12 meses.
6.4) O prazo final para acessar o(s) curso(s) adquiridos, será limitado a contar da liberação do login e senha. Ao expirar o prazo estipulado de acordo com o item 6.3  automaticamente o acesso será bloqueado.

 

 

7)  DOS CURSOS GRÁTIS

7.1. Os cursos grátis são oferecidos ao USUÁRIO sem nenhum custo. O USUÁRIO deverá se cadastrar e preencher os dados solicitados.

7.2. Não será solicitado nenhuma informação de pagamentos ou dados do cartão de crédito para aquisição deste curso.

7.3. O USUÁRIO  não terá nenhuma obrigação ao se cadastrar neste curso e nem será obrigatório a aquisição de outros cursos do EAD Solução3D.

7.4. O curso grátis tem como finalidade oferecer ao USUÁRIO  a oportunidade para testar a didática e também a compatibilidade de seu sistema e equipamento.

 

8) DO FORO

8.1. As partes elegem o Foro Central da Comarca de Curitiba como competente para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente contrato, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

8.2 - Ao clicar no "Li e aceito o contrato", para realizar a compra de um dos nossos cursos, ou para acessar o Curso Grátis em nosso site www.eadsolucao3d.com.br, o USUÁRIO declara ter cuidadosamente examinado e incondicionalmente concordado com os termos e condições constantes do presente contrato, passando a ter direito de acesso ao conteúdo do site do Curso EAD Solução3D, nos estritos termos desta contratação.


São Paulo, de 11 fevereiro de 2019.